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TRT5 Empresa de transportes, no sul da Bahia, é obrigada a contratar jovens aprendizes. Jeferson de Castro Almeida, Juiz do trabalho da Vara de Eunápolis, concedeu liminar em Ação Civil Publica, obrigando a empresa Expresso Brasileiro Transporte LTDA a contratar o percentual legal de jovens aprendizes (entre 5% e 15%), conforme previsto na Lei […]
TRT2 condena Reclamante ao pagamento de multa por abuso do direito de ação. A juíza da 21º Vara do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 2º Região ao pagamento de multa de R$ 4.000,00por litigância de má-fé. A magistrada fundamentou sua decisão no fato da petição inicial apresentar diversas falhas não retratando a […]
2019.01.07 – eSocial – suspenso o envio de eventos de remuneração S-1200 da competência JANEIRO/2019 Até publicação da portaria com tabelas de alíquotas do INSS e salário-família para 2019 Eventos de Desligamento (S-2299) e Término do TSVE (S-2399) poderão ser enviados neste período. Folha do módulo Doméstico de janeiro/2019 será liberada apenas após a publicação […]
Desejamos a todos um feliz e produtivo ano novo, boas festas!
2018.12.11 – Tempo gasto em treinamento será pago como horas extras. A participação recorrente em cursos realizados pela internet, era obrigatório para para futuras promoções. O Banco Bradesco S.A oferecia cursos conhecidos como TreiNet. Alegou que os cursos eram facultativos e que não controlava o tempo dedicado às aulas nem punia os empregados que não […]
2018.12.11 – Intervalo para recuperação térmica deve se concedidos a trabalhador rural. O empregado rural, de corte de cana, exercia suas atividades nas plantações era feito sob altas temperaturas, em torno dos 30º C em alguns períodos do dia .Entretanto, a empregadora, Anicuns S/A Álcool e Derivados de Goiás, não lhe concedia tempo para recuperação […]
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