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2018.12.11 – Empresas com menos de 10 empregados não está obrigada ao controle de jornada. Camareira ajuizou Reclamação trabalhista, alegando exceder sua jornada, fazendo jus ao recebimento de horas extras e adicionais noturnos. Em sentença de primeiro grau, o pedido foi indeferido sob a alegação de que cabia a Reclamante comprovar a quantidade de funcionários […]
2018.12.11 – Cumulação de adicionais de insalubridade é negado pelo TST. Operador trabalhava sem o equipamento de proteção adequado, exposto a agentes químicos nocivos a saúde, além de ruídos. O laudo pericial constatou que o Equipamento de proteção oferecido era irregular, e a empresa não obteve êxito em invalidar o laudo. Em sentença, foi concedido […]
2018.12.11 –Trabalho em condições análogas à de escravos gera indenização por Dano Moral Coletivo. Duas fazendas localizadas na Rodovia Transamazônica no interior do Estado do Pará (PA) foram condenadas ao pagamento de R$ 200.000,00 a título de Dano moral coletivo, por manter trabalhadores em condições precárias de trabalho. A 7º Turma do Tribunal Superior do […]
2018.12.11- Empresa frigorífica é condenada ao pagamento de horas extras por controle de jornada de comprador de bois externo. A Vara do Trabalho de Juara (MT) condenou a empresa JBS ao pagamento de horas extras, por controle de jornada de comprador de bois externo. A atividade e desempenhada pelo ex-empregado era compatível com o controle […]
2018.12.11- Má prestação de serviços em hospital resulta em condenação por Danos Morais. Após o nascimento, o bebê foi constatado com icterícia, e mesmo após o contato da equipe de enfermagem, a pediatra responsável prestou atendimento somente 4 horas depois. O quadro evolui neste período, o que agravou o estado de saúde do bebê, que […]
2018.12.11- Bancário que teve sua conta pessoal monitorada recebe indenização. O HSBC Bank Brasil S.A – Banco Múltiplo, foi condenado pela 6º Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao pagamento de indenização no montante de R$ 25.000,00 a funcionário que teve sua conta monitorada pela empresa sem qualquer tipo de autorização judicial. O empregado alegou […]
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