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2018.11.19 – Empresa é condenada em danos morais por não oferecer banheiros separados por sexo no local de trabalho Uma empresa de armazenagem e transporte de mercadorias foi condenada a pagar indenização de R$ 3 mil a uma ex-empregada por não disponibilizar banheiro feminino no local de trabalho. Para o juiz Daniel Gomide de Souza, […]
2018.11.19 – Empresa é condenada por diferenciar almoço oferecido a empregados dos setores administrativo e produtivo Uma empresa do ramo de locação de equipamentos para a construção foi condenada pela Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo, em Minas Gerais, ao pagamento de indenização a um ex-empregado, que era tratado de forma discriminada na hora do […]
2018.11.19 – Mantido adicional insalubridade a trabalhadora que exercia função administrativa em hospital A oficial administrativa de um hospital público ingressou com uma reclamação trabalhista no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), em face da Fazenda do Estado de São Paulo, pleiteando o pagamento de adicional de insalubridade e seus reflexos, em razão […]
2018.11.13 – Turma não considera discriminatória dispensa de empregado com doença grave pois empresa não tinha ciência dela De acordo com a Súmula 443 do TST, presume-se discriminatória a dispensa de empregado com doença grave que suscite estigma ou preconceito. Mas, conforme decisão da 6ª Turma do TRT mineiro, só haverá presunção de dispensa discriminatória […]
2018.11.13 – Trabalhador que atuava como vigia não tem direito ao adicional de periculosidade devido aos vigilantes A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) decidiu que um trabalhador que atuava como vigia não tem direito a receber adicional de periculosidade, porque a função que ele exercia não se confunde com […]
2018.11.13 – Empresa é condenada a pagar R$ 88 mil de indenização por danos morais a mãe de ajudante de caminhão morto. Por unanimidade, integrantes da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará rejeitaram recurso da FC Distribuidora, com sede em Maracanaú, contra sentença da 1ª Vara da cidade, que condenou a empresa […]
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