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2018.11.13 -Tribunal invalida acordo assinado por sindicato sem concordância expressa de empregado. Segundo a SDI-2, houve vício de consentimento. A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho desconstituiu a sentença que havia homologado acordo entre a Bunge Alimentos S.A. e o sindicato que substituiu seus empregados em juízo para o […]
2018.11.13 – Afastada revelia de empresa que apresentou documentos fora do prazo. A apresentação de procuração configura mera irregularidade de representação. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a revelia e a pena de confissão ficta aplicadas à Ponte Empreendimentos e Logística Ltda., de Belém (PA), em razão da não apresentação, no prazo […]
2018.11.13 – Fábrica de tratores é condenada por xingamentos em reuniões de trabalho. Diretor proferiu palavras de baixo calão e de cunho sexual. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou para R$ 15 mil o valor da indenização por danos morais a ser paga pela Valtra do Brasil Ltda., fabricante de máquinas agrícolas […]
2018.11.13 – Empresa consegue reformar decisão baseada em jornada inverossímil informada por motorista. Ele alegou que trabalhava quase 20 horas por dia. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu ser inverossímil a jornada de trabalho informada por um motorista de carreta da JBS S.A. na reclamação trabalhista em que ele busca, entre outras […]
2018.11.13 – INSPEÇÃO – Ministério realiza mais de 150 mil fiscalizações entre janeiro e agosto Cumprimento de normas trabalhistas e de segurança e saúde foram os principais alvos da Inspeção do Trabalho. O Ministério do Trabalho realizou entre janeiro e agosto deste ano um total de 150.520 fiscalizações para verificação do cumprimento das normas trabalhistas […]
2018.11.13 – Segurança do trabalho – Por risco a operários, Ministério do Trabalho embarga obra em hospital de Maceió. Auditores encontraram inúmeras irregularidades, como a falta de proteção contra quedas e canteiros sem isolamento. Auditores fiscais do Ministério do Trabalho em Alagoas embargaram as obras na UTI Neurológica e da Odontologia do centro médico conhecido […]
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