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2018.09.18 – Condenação por jornada exaustiva dispensa provas de prejuízo para empregado A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica (RS) a pagar R$ 20 mil de indenização a um eletricitário que cumpriu jornada exorbitante no período em que trabalhou para a empresa. Segundo o relator, […]
2018.09.18 – Norma coletiva que prevê pagamento de salários após quinto dia útil é inválida A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho considerou inválida a norma coletiva firmada entre os professores e uma instituição de ensino de Marília (SP) que autorizava o pagamento de salários depois do quinto dia […]
2018.09.18 – Mantida condenação de empresa que duvidou de gravidez de empregada Uma analista de recursos humanos receberá R$ 12 mil por ter sido obrigada a apresentar dois exames para comprovar a sua gravidez. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou proporcional e razoável o valor da condenação a ser pago pela B2IT […]
2018.09.11 VÍDEO – Decisão STF Terceirização de Mão de Obra Este vídeo aborda a decisão do STF sobre a terceirização de mão de obra. ➤ Cursos presenciais: www.affigueiredo.com.br ➤ Cursos on line EAD: www.affigueiredocursos.com.br Redes Sociais: ➤ Facebook: www.facebook.com/affigueiredocursos ➤ Twitter: https://twitter.com/af_figueiredo ➤ Youtube: https://www.youtube.com.br/affigueire… ➤ Instagram: https://www.instagram.com/af_figueiredo O Instrutor Alfredo Figueiredo Filho é advogado especializado na área […]
2018.09.11 – TST mantém decisão que dá direito a redução de jornada a mãe de filho com síndrome de Down Foi negado, pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), o agravo de instrumento contra a decisão do TRT-ES que reduziu pela metade, sem prejuízo salarial, a carga horária de uma empregada da Cesan (Companhia Estadual de […]
2018.09.11 – Ex-empregado não tem direito à permanência em plano de saúde custeado exclusivamente pelo empregador De forma unânime, o colegiado seguiu o voto do relator, ministro Villas Bôas Cueva. O ministro destacou inicialmente que, nos termos dos artigos 30 e 31 da Lei 9.656/98, é assegurado ao trabalhador demitido sem justa causa ou aposentado […]
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