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2018.08.14 – Tribunal nega indenização a representante comercial que alegou ter usado casa como ‘depósito’ Os desembargadores da 6ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) absolveram o laboratório Germed Farmacêutica Ltda. de indenizar um representante comercial que relatou, em ação trabalhista, ter utilizado um cômodo inteiro de sua residência como depósito […]
2018.08.14 – Empresa não pode impedir reintegração de auxiliar considerada apta pelo INSS A 11ª Vara do Trabalho de Natal condenou a Preservice Recursos Humanos Ltda. a pagar uma indenização por dano moral, no valor de R$ 5 mil, por se negar a reintegrar ao serviço auxiliar de cozinha considera apta para o trabalho pelo […]
2018.08.07 – Empresa que descumpriu lei de cotas terá de reintegrar empregado com deficiência A 3ª Turma do TRT mineiro manteve a decisão de reintegração de um empregado com deficiência física que foi dispensado pela empresa, em descumprimento à lei federal que obriga ao preenchimento de um percentual dos cargos por pessoas com deficiência ou […]
2018.08.07 – Tribunal mantém justa causa à trabalhadora demitida por faltar ao serviço sem justificativa A Justiça do Trabalho confirmou a justa causa aplicada à estoquista de uma rede de lojas de calçados de Cuiabá, dispensada por faltar ao serviço de forma reiterada e sem justificativa. Na tentativa de reverter a demissão para dispensa sem […]
2018.08.07 – Banco é condenado a reintegrar empregada demitida durante a estabilidade pré-aposentadoria O Itaú Unibanco S.A. foi condenado a reintegrar uma bancária demitida em janeiro de 2017, quando contava com quase 30 anos de serviço e detinha o direito à estabilidade pré-aposentadoria assegurada em norma coletiva. O banco também deverá pagar salários e benefícios […]
2018.08.07 – Trabalhadora vai ser indenizada por ofensa A 2ª Turma de Julgamento do Tribunal do Trabalho da Paraíba (13ª Região), acompanhou o voto do relator, reduziu o valor da indenização aplicada e manteve no mais a sentença de origem. Ofendida por ser chamada de “catita” e de “galinha de capoeira” em seu ambiente de […]
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