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2018.06.26 – Fábrica terá que devolver descontos feitos em salário de empregado Empresa não comprovou que a possibilidade de se fazerem os descontos foi previamente acordada com o trabalhador e nem que este tenha causado os prejuízos. Um motorista, entregador de uma fábrica de bebidas em Várzea Grande, garantiu na Justiça do Trabalho o direito […]
2018.06.26 – Justiça determina reintegração de trabalhador que sofre de alcoolismo e depressão A 9ª Turma do TRT de Minas Gerais determinou a reintegração de um trabalhador que sofre de alcoolismo e depressão à empresa pública MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S.A., de Belo Horizonte. Mesmo sabendo do quadro clínico do funcionário, a […]
2018.06.26 – Empresa não pode estornar comissões por cancelamento da venda ou inadimplência do comprador A Telelistas S. A. e a Telemar Norte Leste S. A. terão de devolver a um vendedor os valores de comissões estornadas em decorrência do cancelamento da venda ou da inadimplência do comprador. Segundo a Primeira Turma do Tribunal Superior […]
2018.06.26 – Tribunal reconhece como justificada a ausência de professora a horas de trabalho por motivos religiosos A 4ª Câmara do TRT-15 julgou parcialmente procedentes os pedidos de uma professora municipal de Desenvolvimento Infantil (PDI) que pediu o reconhecimento do caráter justificado de sua ausência às reuniões de Horas de Trabalho Pedagógico Coletivo (HTPC) realizadas […]
2018.06.26 – Empresa pagará férias a empregado afastado antes do período concessivo Um carpinteiro da Trato Construções Ltda., de São Paulo (SP), receberá indenização relativa às férias vencidas que não foram pagas por ele ter se aposentado por invalidez quando o contrato de trabalho estava suspenso por motivo de doença. Segundo a Quarta Turma do […]
2018.06.26 – Grupo empresarial é condenado por elaborar e divulgar “lista negra” de ex-empregados Um grupo empresarial mineiro, formado por cinco empresas da região de Ubá, foi condenado na Justiça do Trabalho a pagar indenização por danos morais pela elaboração ilegal de uma “lista negra”, contendo o nome de ex-funcionários que ingressaram com ações trabalhistas […]
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