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2018.10.30 – Mantida justa causa de empregada que ignorou advertência por WhatsApp Decisão da Vara do Trabalho de Natal considerou abandono de emprego a falta praticada por uma ex-empregada, que foi advertida para retornar ao serviço por mensagem no aplicativo WhatsApp. No processo, a ex-funcionária, alegou ter sido despedida sem justa causa, sem a devida […]
2018.10.30 – Não cabe indenização por dano moral pelo uso de sanitários abertos ao público Funcionária de uma agência bancária de pequeno porte, dentro da rodoviária na capital paulista ajuizou reclamação trabalhista reivindicando, além de diversos outros pedidos, uma indenização por danos morais pois, seu posto de trabalho não dispunha de sanitário próprio, obrigando-a a […]
2018.10.30 – Criança residir com pai adotivo antes da adoção não impede direito à licença-paternidade O TRT de Santa Catarina concedeu indenização a um pai adotivo cuja licença-paternidade havia sido negada pelo empregador sob o argumento de que ele já residia com a criança, seu enteado, antes da adoção. O empregado trabalhou na empresa de […]
2018.10.30 – Empresa que tentou cumprir cota mínima de contratação de deficientes não pode ser autuada O TRT de Goiás manteve sentença que anulou auto de infração emitido por auditor fiscal do trabalho que autuou empresa por suposto descumprimento de contratação de cota mínima de empregados portadores de deficiência ou reabilitados. A empresa conseguiu demonstrar […]
2018.10.30 – Juíza declara rescisão indireta em caso de vendedora colocada em ociosidade após licença maternidade A vendedora de uma loja de celulares conseguiu na Justiça do Trabalho de Minas Gerais o direito de rescindir o seu contrato depois de ter sido deixada em ociosidade forçada após o retorno da licença maternidade. A decisão de 1º […]
2018.10.30 – Adolescente que trabalhava exposto a agentes insalubres em rede de “fast-food” será indenizado por danos morais Um adolescente que trabalhou como atendente numa rede de fast-food conseguiu na Justiça do Trabalho de Minas Gerais o reconhecimento do direito ao adicional de insalubridade durante todo o período contratual. O perito reconheceu a caracterização da insalubridade […]
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