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2018.09.25 – Plano de saúde não pode ser cancelado no caso de aposentadoria por invalidez A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Companhia Energética do Maranhão (CEMAR) por ter cancelado o plano de saúde e odontológico de uma industriária aposentada por invalidez. A decisão segue o entendimento do TST de que a […]
2018.09.18 – Vítima de acidente de trabalho não consegue indenização por período de licença Montador industrial, vítima de acidente de trabalho, não consegue indenização por “lucros cessantes” correspondente ao período que deixou de ganhar por estar afastado pela Previdência. A decisão unânime da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) alterou julgamento […]
2018.09.18 – Transportadora terá de indenizar trabalhador que era constantemente xingado de “burro” por seu chefe A Terceira Turma do TRT de Goiás manteve a condenação da empresa Transmaut Transportes Ltda ao pagamento de indenização por danos morais, no importe de R$ 5 mil, a assistente de logística que sofreu assédio moral do seu chefe. […]
2018.09.18 – Juiz reconhece que moradia concedida sem custo a empregada rural é salário-utilidade e integra remuneração A trabalhadora rural morava na fazenda, em casa disponibilizada pelo patrão, já falecido. Ajuizou ação trabalhista contra o espólio do ex-empregador, pretendendo que o valor correspondente ao auxílio-moradia fosse considerado como salário-utilidade, repercutindo nas férias, 13º salário, aviso […]
2018.09.18 – Perícia judicial feita em local que não reflete reais condições de trabalho é inválida A perícia realizada em dia e horário que, de forma comprovada, não reflete as reais condições do ambiente de trabalho a que estava submetido o empregado, não possui validade. A conclusão é da 3ª Câmara do Tribunal Regional da […]
2018.09.18 – Mantido reconhecimento de vínculo de emprego entre farmacêutica e drogaria Uma farmacêutica que trabalhou na Drogaria Farmabem (nome fantasia de SB Comércio Ltda.) obteve o reconhecimento de vínculo empregatício no período de fevereiro de 2015 a março de 2017, conforme sentença mantida pela Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região […]
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