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2018.07.31 – Tribunal decide que trabalhadora tinha direito a usufruir intervalo antes das horas extras, em contrato anterior à Reforma Trabalhista A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) decidiu que uma fisioterapeuta tinha direito a fazer intervalo de 15 minutos antes de iniciar as horas extras na empresa em que […]
2018.07.31 – Prisão preventiva gera apenas suspensão do curso do contrato Despedido sem justa causa em 4 de janeiro de 2016, um operador de uma fábrica de móveis gaúcha começou a cumprir aviso prévio trabalhado, normalmente. Dois dias depois, acabou preso em flagrante, por furto. Em 2 de fevereiro, no final do período de aviso […]
2018.07.31 – Empregado que desenvolveu dependência química após ser deixado em ócio forçado receberá indenização Na 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora, a juíza Martha Halfeld Furtado de Mendonça Schmidt condenou um grupo bancário a pagar indenização por dano moral no valor de R$50 mil a um ex-empregado submetido a ociosidade forçada após […]
2018.07.31 – Trabalhadora ausente em audiência obtém decisão favorável quanto a desvio de função A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) deu provimento ao recurso ordinário interposto por uma empregada da Laticínios Bom Gosto S/A, no tocante ao reconhecimento de desvio de função. Por unanimidade, o colegiado seguiu o voto […]
2018.07.31 – Penhora de imóvel de alto valor é desconstituída por se tratar de residência familiar A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho desconstituiu a penhora de um imóvel que era usado como sede de uma empresa imobiliária e como moradia dos proprietários. Para a Turma, o elevado valor do imóvel não afasta a […]
2018.07.31 – Turma afasta dano coletivo por revista em bolsas e mochilas A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho desobrigou a Paquetá Calçados S.A. de pagar indenização por danos morais coletivos de R$ 500 mil por realizar diariamente revista visual em bolsas e mochilas dos empregados. O colegiado deu provimento a recurso contra decisão […]
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