LGPD: Cadastro em empresas pode gerar vazamento de dados pessoais

Quando o criminoso tem acesso ao CPF, ele tem uma chave de busca para todas as outras informações da pessoa, podendo encontrar o nome, o endereço e a idade da vítima Nas últimas semanas foi noticiado o vazamento de dados de mais de 223 milhões de brasileiros, entre pessoas vivas e que já morreram, como […]
Cobrança pelo acesso a banco de vagas em agência de emprego gera condenação por dano moral coletivo

A 8ª turma do TRT-RS manteve a condenação por danos morais coletivos em R$5 mil reais de uma empresa que presta serviços de recrutamento e assessoria a trabalhadores em busca de emprego, além também de proibir a cobrança de taxas pelo acesso ao cadastro de vagas disponíveis. Segundo os julgadores, a prática de cobrar por […]
Crise financeira gerada pela pandemia não justifica o inadimplemento de verbas trabalhistas

Um trabalhador entrou com um pedido na Justiça do Trabalho em Anápolis para receber verbas trabalhistas por ter sido demitido após o término do acordo de suspensão do contrato de trabalho feito em decorrência da pandemia do coronavírus. Ele alegou que teve o seguro-desemprego prejudicado, recebendo valores menores do que os devidos. O Juízo da […]
COVID-19 – Vínculo entre contágio e emprego deve ser comprovado para fins de indenização

Um trabalhador que atuava em um frigorífico pediu demissão após ter sido contaminado pela covid-19 não receberá indenização por danos morais. O trabalhador alegou que sua contaminação pelo coronavírus teria ocorrido em função do trabalho, já que o setor de frigoríficos foi considerado propenso a esse tipo de risco e que a empregadora não teria […]
Grupo de WhatsApp da empresa, por si só, não caracteriza sobreaviso

A 10ª turma do TRT da 4ª região negou o pagamento de horas de sobreaviso a uma trabalhadora que alegou receber mensagens no grupo de WhatsApp da empresa fora do horário habitual de trabalho. Conforme o relator do acórdão, o regime de sobreaviso se caracteriza quando o empregado fica impossibilitado de deixar sua residência ou […]
Assalto na empresa: Empregado obtém indenização do empregador

A 2ª turma do TST aumentou de R$ 10 mil para R$ 30 mil o valor da indenização devida por uma empresa a um vendedor que sofreu diversos assaltos durante o transporte de mercadorias e valores. O empregado disse que as cargas, que chegavam a R$ 150 mil, eram transportadas sem escolta, em locais de […]