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2018.12.04 -TRT3 – Trabalhadora que tentou induzir juiz a erro em cálculos é condenada por má-fé. O juiz Marco Aurélio Marsiglia Treviso, titular da 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia, julgou improcedente a impugnação à sentença de liquidação apresentada por uma trabalhadora que alegava haver incorreções nos cálculos homologados pelo juízo. Por considerar que a […]
2018.12.04 – TST – Estivador não será indenizado por cancelamento de registro após aposentadoria. O cancelamento estava previsto em lei vigente na época. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho manteve a improcedência do pedido de indenização por danos materiais feito por um estivador do Porto de Paranaguá (PR) que […]
2018.12.04 – TRF1 – INSS é condenado a manter pagamento de auxílio-doença após descumprimento de sentença. A Câmara Regional Previdenciária da Bahia (CRP/BA) decidiu que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve manter o benefício de auxílio-doença da autora da ação até que seja constatada a capacidade laboral, por perícia administrativa. A decisão também […]
2018.11.26 – Receita Federal institui o Cadastro Nacional de Obras (CNO). A possibilidade de efetuar algumas alterações no CNO, sem necessidade de comparecimento a uma unidade de atendimento da Receita Federal, está entre as facilidades disponibilizadas pelo novo cadastro. Foi publicada hoje, no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa RFB nº 1.845 de 2018, que […]
2018.11.26 – Consolidação da legislação sobre o imposto de renda é publicada. A nova norma torna mais claro e simples o processo de apuração do imposto, o que se traduz em maior segurança jurídica ao contribuinte. Foi publicada, no Diário Oficial da União de hoje (23/11), mais uma iniciativa para a simplificação do sistema tributário: […]
2018.11.26 – 88 Anos – “Vemos com alegria e esperança um Ministério do Trabalho fortalecido”. Há exatos 88 anos nascia o Ministério do Trabalho, pelas mãos do presidente Getúlio Vargas. Registrado no ambiente político da época como Ministério da Revolução. Tinha como primado iniciar e perenizar um profícuo diálogo social entre o capital e o […]
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