Férias quitadas, mas não usufruídas, geram pagamento na forma simples
A decisão é da Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em processo ajuizada por empregado da Arauco do Brasil Ltda., de Piên (PR).
Categoria: Notícias
TST mantém condenação em danos morais coletivos por inobservância de cota de aprendizagem
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de uma destilaria, que pedia a reversão da condenação em danos morais coletivos, por não cumprir a cota de aprendizagem.
Atestado médico adulterado gera justa causa
A decisão é da 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), que manteve a improcedência da ação ajuizada por uma servente de limpeza.
Acordo de parcelamento de férias não gera multa por atraso
O reclamante ingressou com ação pleiteando o recebimento de férias em dobro, por supostamente haver atraso no pagamento das férias, em afronta ao Art. 145 da CLT.
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Empresa afasta na justiça multa por atraso na homologação
A reclamante, em ação ajuizada contra sua ex empregadora, Telefônica Brasil S. A, pleiteou o pagamento de multa prevista no Art. 477 da CLT, sob o argumento de que, receber as verbas rescisórias dentro dos dez dias estipulados em lei, porém, a homologação, obrigatória à época da rescisão, só foi feita quase um mês depois.
