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2018.06.12 – Empresa é condenada por permitir assédio de superior hierárquico a funcionária A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento a um recurso da PC Service Tecnologia LTDA, prestadora de serviços de telemarketing à Caixa Econômica Federal. A empresa reivindicava que fosse reformada a decisão que a condenou […]
2018.06.12 – Tribunal afasta responsabilidade de empresa por assaltos ocorridos no estabelecimento A 3ª Turma do TRT-MG absolveu uma drogaria de pagar indenização por dano moral a uma farmacêutica que adquiriu transtorno mental após passar por quatro assaltos no trabalho, reformando a sentença que havia deferido o pedido da trabalhadora. Conforme foi apurado no processo, […]
2018.06.12 – Empresa é condenada por descumprir princípio da isonomia no fornecimento de auxílio-alimentação A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev) conceda auxílio-alimentação em igual valor a todos os seus empregados (aprendizes ou concursados). A decisão ainda condenou a empresa ao pagamento […]
2018.06.12 – Demissão por consumo de garrafa d’água gera danos morais Uma trabalhadora foi demitida por justa causa, sumariamente, sob alegação de insubordinação, por ter bebido uma garrafa d’água de 500ml durante seu expediente. O detalhe é que, conforme provas documentais e testemunhais, ficou comprovado que a empresa, que detém uma franquia da Casa do […]
2018.06.12 – Indeferida equiparação salarial entre trabalhadores de empresas diferentes A 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) deu provimento ao recurso da empresa Unisys Brasil LTDA que solicitava a revisão da sentença que a condenou a pagar as diferenças salariais decorrentes da equiparação salarial entre um auxiliar administrativo brasileiro, transferido […]
2018.06.12 – Trabalhadora demitida a menos de um ano da aposentadoria será indenizada Norma coletiva assegurava estabilidade à empregada na época da dispensa. A Semp Toshiba vai pagar R$ 29.951,16 a uma trabalhadora demitida quando faltava menos de um ano para a aposentadoria, conforme sentença confirmada pela Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da […]
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