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2018.09.25 – Dispensa motivada pelo exercício do direito de greve viola liberdade sindical A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão em que a Laboratil Farmacêutica Ltda. foi condenada a reintegrar empregados dispensados durante greve na empresa. Para a SDC, a dispensa motivada pelo simples exercício do direito de […]
2018.09.25 – Pedido de devolução da multa de 40% do FGTS configura dano moral De acordo com a legislação trabalhista, um funcionário dispensado sem justa causa tem direito a receber uma multa de 40% sobre o valor do fundo de garantia por tempo de serviço (FGTS), além das respectivas verbas rescisórias. Mas não foi exatamente […]
2018.09.25 – Analista de suporte que ficava à espera de chamado da empresa receberá horas de sobreaviso Uma empresa de Barueri (SP), terá de pagar a um analista de suporte as horas relativas ao período em que ele ficava de sobreaviso e podia ser chamado a qualquer momento fora do expediente. A Primeira Turma do […]
2018.09.25 – Plano de saúde não pode ser cancelado no caso de aposentadoria por invalidez A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Companhia Energética do Maranhão (CEMAR) por ter cancelado o plano de saúde e odontológico de uma industriária aposentada por invalidez. A decisão segue o entendimento do TST de que a […]
2018.09.18 – Vítima de acidente de trabalho não consegue indenização por período de licença Montador industrial, vítima de acidente de trabalho, não consegue indenização por “lucros cessantes” correspondente ao período que deixou de ganhar por estar afastado pela Previdência. A decisão unânime da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) alterou julgamento […]
2018.09.18 – Transportadora terá de indenizar trabalhador que era constantemente xingado de “burro” por seu chefe A Terceira Turma do TRT de Goiás manteve a condenação da empresa Transmaut Transportes Ltda ao pagamento de indenização por danos morais, no importe de R$ 5 mil, a assistente de logística que sofreu assédio moral do seu chefe. […]
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