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Uma funcionária da Associação Santamarense de Beneficência do Guarujá ingressou com ação trabalhista pleiteando o reconhecimento da rescisão indireta do contrato de trabalho, ou seja, a justa causa aplicada ao seu empregador, ao tomar conhecimento de que a empresa não recolheu devidamente o FGTS devido.
Reajuste nos Benefícios pagos pelo INSS e demais valores constantes no Regulamento da Previdência Social (RPS).
Uma montadora conseguiu, no TST, a reversão do Tribunal Regional da 3° Região, que havia entendido pela condenação sua subsidiária em reclamatória trabalhista.
O TST, em decisão proferida pela Quinta Turma, reformou entendimento do Tribunal Regional da décima sétima Região, que determinava a reintegração de um funcionário dispensado após alta do INSS.
Um empregado da Expresso Maringá Ltda., que exercia a função de fiscal de ônibus e foi vítima de acidente, veio a falecer em decorrência do ocorrido.
Entrou em vigor, a Medida Provisória 905/2019, acarretando alterações significativas na Legislação Trabalhista.
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